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Notícias

Afastamento remunerado de mulheres vítimas de violência doméstica: AGU incorpora entendimento do STF à Administração Pública Federal

Reforma Tributária: Alíquotas de IBS e da CBS para combustíveis (Monofásico) - Metodologia de cálculo

Reforma Tributária: Receita Federal atualiza o balanço de solicitações de opção pelo Simples Nacional e pelo regime regular do IBS e da CBS

Governo regulamenta uso de cotas previstas no Acordo Mercosul–EFTA

ICMS/RJ: Incluída data fim em códigos de benefício fiscal vinculados ao Decreto Nº 45782/2016

Entra em vigor tarifa zero para instrumentos musicais importados

Receita Federal publica a primeira edição do Perguntas e Respostas do Adicional da CSLL

ICMS/MG: Diferimento do ICMS no Desembaraço em outra UF Somente Mediante Autorização da SEFAZ/MG

EFD Reinf: Publicada Nota Técnica 05/2026

Reforma tributária/SC: Agenda da Reforma Tributária